As exigências da FIFA para a realização da
Copa do Mundo no Brasil parecem não ter fim. A entidade máxima do futebol tomou
posse do nome "pagode" e, até o fim do ano, ninguém pode usar o nome
de forma comercial sem permissão da federação internacional. E quem
desrespeitar pode ter que responder na Justiça por crime de violação aos
direitos autorais. É que a Lei Geral da Copa concede à FIFA o direito de
registrar marcas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, o INPI.
Sendo assim, os organizadores da Copa não perderam tempo e registraram o termo
"pagode" como uma fonte tipográfica usada nas logomarcas do mundial.
O problema é que a palavra dá origem a um gênero musical popular no país, usado
por muitos grupos e bandas. E, se algum artista lançar um CD ou DVD, por
exemplo, contendo o nome "pagode", enquanto a Lei Geral da Copa
estiver valendo, vai ter que se explicar a Justiça e possivelmente pagar
indenizações à FIFA. O especialista em Patentes da Universidade de Brasília, UnB,
José Matias-Pereira, explica que o INPI poderia ter impedido o registro do nome
"pagode" em favor da FIFA.
"Pagode é um nome típico do Brasil, algo muito
próximo dos brasileiros. O próprio INPI deveria ter refletido, inclusive, sobre
a concessão dessa patente. É mais um item que aparece, que o Brasil se curvou
diante da FIFA e está assumindo essa postura de subserviência de fazer
concessões daquilo que não se deveria fazer. Então, eu entendo que isso é algo
inadequado."
O especialista em patentes da UnB lembra
ainda, que os grupos musicais que usam comercialmente o nome "pagode"
podem ter prejuízos com a determinação do INPI.
"Eu imagino que é fundamental que a sociedade
brasileira, que os órgãos tenham o dever de cuidar dos interesses desses grupos
musicais, porque eu entendo que isso não tem nenhum sentindo, não tem nenhum
cabimento, aparece em um contexto que vai, efetivamente, criar prejuízos para
as pessoas, para os grupos musicais que estão envolvidos nesse
campo."
A banda Cia do Pagode é um dos grupos que estão
impedidos de comercializar o próprio nome por causa do registro concedido a
FIFA. O produtor do grupo, Roberto Carlos, admite que a Cia do Pagode pode
ficar sem trabalhar durante a vigência da Lei que beneficia a FIFA.
"Isso simplesmente vai atrapalhar as bandas de
pagode a defender o seu pão de cada dia, ganhar seu dinheiro dignamente. O
grupo vai ter que ficar paralisado, as pessoas que mexem com pagode vão ter que
deixar de trabalhar até que se finde essa Lei, esse combinado."
A lista de nomes e figuras registradas no
INPI pela FIFA ainda tem a palavra mundial relacionada ao ano 2014. Ou seja,
"Mundial 2014" também é de propriedade da FIFA e não pode ser usado
comercialmente por mais ninguém. Além disso, o INPI deve liberar para a
entidade organizadora da Copa o nome Natal 2014. Diante da polêmica, a FIFA
divulgou nota de esclarecimento, nesta quinta-feira. De acordo com o documento,
a entidade registrou no INPI a palavra "pagode" para evitar que
fontes tipográficas similares a que leva o nome do gênero musical brasileiro
tenham vantagem comercial com a Copa do Mundo. Ainda segundo a nota, a FIFA não
tem intenção de impedir que terceiros utilizem a palavra "pagode", a
não ser em casos onde o termo esteja associado a uma empresa, comercial ou
publicidade com o Mundial. Os registros das marcas da FIFA valem até do dia 31
de dezembro, quando a Lei Geral da Copa perde valor, no país.
Fonte: Agência do Rádio
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